Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Teresina, 20 de Outubro de 2018

Legislação Institucional

Decretos

Quantidade de Documentos: 13.

  • Decreto nº 17.644 - PMSB

    Institui e regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Teresina.

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  • DECRETO 17.401/2017- ALTERA O DECRETO 15.936/2016 - MODIFICADO PELO DECRETO 16.810/2017 - NOVOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR.

    Altera dispositivos do Decreto nº 15.936, de 6 de maio  de 2016, modificado pelo Decreto nº 16.810, de abril de 2017, que "Dispõe sobre o Comitê Gestor de Saneamento Básico do Município de Teresina, previsto no Convênio nº 10/2011, de 19 de agosto de 2011, que entre si celebram o Estado do Piauí e o Município de Teresina, com a interveniência e anuência da Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, referentes a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina - zonas urbana e rural, na forma que especifica".

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  • DECRETO 15.991/2016- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA ARSETE.

    DECRETO 15.991/2016- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA ARSETE.

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  • DECRETO 15.158/2015- ALTERA O DECRETO 13.839/2014- NOVOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR.

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  • DECRETO 14.426/2014 - REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.

    Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Teresina (zona urbana e rural), na forma que especifica.

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  • DECRETO Nº 14.007 de 03 de ABRIL DE 2014

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  • DECRETO Nº 13.839 de 21 de JANEIRO DE 2014

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  • DECRETO 13.839/2014- NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTO.

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