Legislação Institucional
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Decreto nº 17.644 - PMSB
Institui e regulamenta o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Teresina.
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DECRETO 17.401/2017- ALTERA O DECRETO 15.936/2016 - MODIFICADO PELO DECRETO 16.810/2017 - NOVOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR.
Altera dispositivos do Decreto nº 15.936, de 6 de maio de 2016, modificado pelo Decreto nº 16.810, de abril de 2017, que "Dispõe sobre o Comitê Gestor de Saneamento Básico do Município de Teresina, previsto no Convênio nº 10/2011, de 19 de agosto de 2011, que entre si celebram o Estado do Piauí e o Município de Teresina, com a interveniência e anuência da Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, referentes a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina - zonas urbana e rural, na forma que especifica".
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DECRETO 15.991/2016- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA ARSETE.
DECRETO 15.991/2016- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA ARSETE.
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DECRETO 15.158/2015- ALTERA O DECRETO 13.839/2014- NOVOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR.
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DECRETO 14.426/2014 - REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.
Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Teresina (zona urbana e rural), na forma que especifica.
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DECRETO Nº 14.007 de 03 de ABRIL DE 2014
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DECRETO Nº 13.839 de 21 de JANEIRO DE 2014
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DECRETO 13.839/2014- NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTO.
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