Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Teresina, 22 de Julho de 2017

Legislação Institucional

Decretos

Quantidade de Documentos: 11.

  • DECRETO 15.991/2016- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA ARSETE.

    DECRETO 15.991/2016- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA ARSETE.

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  • DECRETO 15.158/2015- ALTERA O DECRETO 13.839/2014- NOVOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR.

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  • DECRETO 14.426/2014 - REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO.

    Aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Teresina (zona urbana e rural), na forma que especifica.

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  • DECRETO Nº 14.007 de 03 de ABRIL DE 2014

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  • DECRETO Nº 13.839 de 21 de JANEIRO DE 2014

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  • DECRETO 13.839/2014- NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTO.

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  • Municipal - Decreto nº 11.490, de 19.09.2011 - Comitê Gestor - Concessão Serv. Águas e Esgotos

    Nomeia os membros do Comitê Gestor de Saneamento Básico do Município de Teresina, previsto no Convênio nº 10/2011, de 19 de agosto de 2011, que entre si celebraram o Estado do Piauí e o Município de Teresina, com a interveniência e anuência da Águas e Esgotos do Piauí S/A - AGESPISA, referentes a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina – zonas urbana e rural.

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  • Municipal - Decreto nº 12.148, de 10.05.2012 - Inst. Plano Mun. Abastec. Água e Esgot. Sanit. Teresina

    Institui o Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Teresina – PMAE. 

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