Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Teresina, 12 de Dezembro de 2018

Legislação Institucional

Portarias

Quantidade de Documentos: 2.

  • Portaria nº 003/2018-DP-ARSETE

    INSTITUI A COMISSÃO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DE SANEAMENTO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TERESINA - CCS/ARSETE, PARA O CARGO DE REPRESENTE DA CATEGORIA DE USUÁRIOS RESIDENCIAIS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO.

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  • Federal - Portaria_MSSUDE_2914-11

    Dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade.

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