Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Teresina, 22 de Setembro de 2018

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ARSETE realiza Audiência Pública para colher sugestões da população

27/04/2018 - 14h00

Audiência Pública é um importante mecanismo de participação controle social no processo normativo da ARSETE. Por meio desse instrumento, a Agência visa ampliar a transparência de suas ações e apoiar seu processo decisório.


A Audiência Pública nº 01/2018-ARSETE/PMT possui a finalidade de recolher contribuições que aduzirão informações para a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina – ARSETE sobre a Minuta de Resolução que deverá aprovar o modelo do Contrato de Adesão contendo disposições mínimas acerca da relação entre PRESTADOR DE SERVIÇOS e USUÁRIOS quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário no âmbito do Município de Teresina.


Todos os interessados terão a oportunidade de encaminhar seus comentários e sugestões no período de 27 de abril a 07 de maio de 2018, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: arsete.geral@gmail.com, coordenadoria.arsete@gmail.com e ascom.arsete@gmail.com.


O Aviso de Audiência Pública nº 01/2018-ARSETE/PMT e a Minuta de Resolução que aprova o Anexo Único contendo modelo do Contrato de Adesão estão disponíveis no site da ARSETE – endereço http://arsete.teresina.pi.gov.br, seção “Legislação”, subseção “Audiência Pública” link “Aviso de Audiência Pública nº 01/2018 - ARSETE - Contrato de Adesão”, http://arsete.teresina.pi.gov.br/documentos/9.


 A ARSETE apreciará apenas as contribuições identificadas e devidamente justificadas (nome completo e endereço de e-mail, ou outro meio de contato identificável), as quais serão divulgadas ao final do processo de Audiência Pública.