Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina
Teresina, 22 de Novembro de 2017

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Arsete participa do I Seminário da Advocacia Pública Municipal

01/09/2017 - 15h00
Arsete participa do I Seminário da Advocacia Pública Municipal

A Procuradoria Geral do Município (PGM) realizou, na manhã, desta sexta-feira (1), o I Seminário da Advocacia Pública Municipal, realizado no Salão Nobre da Câmara Municipal de Teresina.

O evento reuniu o corpo jurídico do município de Teresina, procuradores municipais e da Câmara, bem como como advogados da Fundação Municipal de Saúde e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete), tendo como representantes da Agência os Advogados Dr. Breno Nunes e o Dr. Victor da Paz.
O Seminário promoveu o intercâmbio multidisciplinar e transdisciplinar de conhecimentos, o debate de ideias e a criação de espaços de diálogos entre os profissionais que compõem as carreiras jurídicas da capital com apresentações de artigos que evidenciam o cotidiano do trabalho da advocacia.

A primeira temática tratou da Participação das MEs e EPPs nas licitações, de autoria do Dr. Edelman Barbosa Santos, chefe da Procuradoria de Licitações e Contratos. Em seguida, a procuradora Mariana da Costa Lima, tratou da isenção e redução de alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza. O procurador Raimundo Eugênio discursou sobre a disponibilidade do bem público. O procurador Daniel Medeiros de Albuquerque discorreu sobre a ilegalidade dos honorários advocatícios da Defensoria Pública. Por fim, Dr. Rostônio Uchôa, procurador da Câmara, tratou do controle de constitucionalidade de leis municipais.

“O Seminário foi um momento de estarmos juntos e vivermos esta integração que muitas vezes não é permitida em virtude da rotina. Agora, tivermos a oportunidade de partilhar este conhecimento. O desafio continua. Já queremos deixar aqui a proposta do II Seminário para fevereiro de 2018. Gratidão é palavra insuficiente para expressar a minha alegria por termos realizado este evento”, avalia, Geórgia Nunes, procuradora-geral do município.